Paraíba! Por um território livre da Lei Rouanet! JÁ!

 

CAMPANHA ESTADONACIONAL

Paraíba! 

 

Por um território livre da Lei Rouanet!

 

JÁ!

A lei Rounet nº 8.313 foi criada em 1991, durante o Governo Collor na época que se inicia a redução do papel do Estado na economia e maior presença da regulação de competição de mercado sem intervenção política. A tese que inspirava os defensores dessa lei é que se criaria o interesse do empresários em investir em cultura, assim, partilhando com o Estado o investimento em cultura.

ESTA CAMPANHA NÃO NECESSITA DE ADESÃO,

NEM DE DEBATE DEMOCRÁTICO

OU DE QUALQUER APROVAÇÃO PÚBLICA

ELA JÁ É VITORIOSA!!!

VIVA! VIVA!

VENCEMOS POR DESISTÊNCIA DE TODOS!!!!!!

A Lei Rouanet permite aos empresários ou pessoa física transferir uma parte (4%) do Imposto de Renda devido ao Estado para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Ou seja, a empresa doadora não fica isenta de pagar impostos, mas se reapropria do capital que seria destinado ao pagamento à Receita Federal para servir-lhe à publicidade através do projeto cultural que lhe interessa e que alguns chamam eufemicamente Mecenato.

Na prática os artistas, grupos, produtoras culturais, fundações, associações e empresários encaminham muitos projetos de todos os valores e são avaliados, são solicitadas correções e adequações para sua definitiva aprovação que autorizará os responsáveis irem em busca da captação de recursos das empresas.

Neste momento começam a ocorrer as dificuldades dos artistas de serem recebidos em empresas.

O artista não sabe a quem procurar, quer dizer, se falará com gerente de marketing, setor de sustentabilidade, financeiro, relações públicas, gerente comercial, na matriz ou filial, com o presidente ou dono da empresa!?!?

Os custos de visitação, ligações telefônicas, tempo e impressão de documentos, viagens e até pagar para uma agência captadora ir a busca desses recursos não garantem a captação!

A busca por pessoas física é mais difícil, pois de algum modo se entrará na vida privada da pessoa e em suas contas, dependendo de solicitar aos amigos e mecenas que nunca são suficientes para cobrir as despesas totais do projeto.

A Paraíba não é um território Livre da Lei Rouanet, mas na prática já é livre!

Se se procura na imprensa ou mídia digital, sempre há algum projeto da Paraíba anunciando sua aprovação, mas nunca se anuncia que o projeto conseguiu a sua captação.

A comemoração é moral,

mas não é de fato comemorável!

O Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) em 2009 fez um discurso no Senado falando da disparidade de investimento da Lei Rouanet e a cita como promotora de um “apartheid” cultural, utilizando-se de dados da época que, enquanto o Sudeste recebia 2 bilhões de Reais (79%) em Cultura através da Lei Rouanet, o Nordeste Recebia 700 milhões de reais (8%)¹.

Errrr! !!!!!

“700 milhões aprovados para capitar!”

Mas não foi captado!

nnnnenhaaaaa!

Isso quer dizer que esses recursos foram captados, essa, é a parte mais importante a ser analisada, mas se sabe que o que é captado ainda é muito abaixo do 8% e concentradamente nas capitais e pontualmente em duas ruas dessas cidades como ocorre nos demais estados.

Na média nacional, se é aprovado um montante, segundo o segmento e proposta se faz captação de no máximo 50% ou bem menos.

A crítica do senador paraibano passa a ser destinada ao Governo Federal da época como sendo o responsável por acentuar essas desigualdades, sem analisar se os números de projetos são proporcionais e se só são reprovados por serem do Nordeste. Acusando o Governo Federal de xenofobia cultural contra todos do Brasil em prol dos sudestinos.

O erro de análise está em denunciar que é o Governo e a política de Estado que é separatista e preconceituosa, mas não as empresas instaladas no Nordeste e demais entes da federação “não-sudetinos” que não se abrem para os proponentes de projetos ou só para eventos de garantida mega visibilidade midiática.

Assim, do que é aprovado não se sabe o que é captado e para onde é captado, caso fosse conhecido, nos mostrará o apartheid empresarial, não o governamental e nem do Estado. O crivo final é das empresas sudestinas, nordestinas, nortistas, sulistas, centro-oestinas e não da política em si e das equipes de pareceristas que aprovam ou reprovam projetos.

A XENOFOBIA CULTURAL não é institucional-estatal, mas sim EMPRESARIAL e isso inclui de certo modo o próprio senador dono de empresas que não dão exemplo positivo algum no assunto.

Errou o senador ainda em avaliar a Lei Rouanet num recorte histórico sem folego crítico, pois os 8% de aprovação de projetos oriundos do Nordeste, ainda foi um mérito dos governos Lula e Dilma, pois antes a aprovação era substancialmente inferior aos 8%. Reclama, ainda, o senador de uma política de Estado equivocada como se fosse a de um governo que se esforçou para corrigir as discrepâncias e sofreu fortes pressões dos parlamentares para não mudar no que seria fundamental na Lei Rouanet, por isso não a criticou nos governos antecessores tal desvio, mas apenas o fez em 2009 e de lá nunca mas esboçou o mínimo esforço para mudar isso como porta-voz público, eleito e legitimado para faze-lo, caracterizando assim de um casuísmo pontual brutal.

Em outro texto informativo do site http://www.manchetepb.com.br/ em que alguns artistas da Paraíba são consultados sobre as suas dificuldades de elaborar projetos, aprovar e captar recursos recorta-se a seguinte declaração de um empresário do setor de captação afirmando que:

Ricardo Trento é presidente da organização não governamental paranaense Unicultura, que auxilia artistas na captação de recursos. Para ele, o que precisa mudar não é a lei, mas sim a forma de os artistas venderem seus projetos às empresas. Trento acredita que o artista precisa encarar seu projeto cultural como uma pequena empresa, para que possa obter os recursos e se preocupar apenas com sua arte².

Neste ponto a dificuldade do artista, segundo Trento, é que o artista não sabe “vender” ao empresário seu projeto.

AS PERGUNTAS EFETIVAS SOBRE ISSO SÃO:

1. O que um artista deve vender?
2. O que é saber vender?
3. O que significa um artista tornar seu projeto já aprovado por mérito no MinC e por uma concorrência nacional para captar??
4. E, por que ele ainda teria e em que convencer um empresário?

Os artistas sabem que na hora desse “vender” pode ser pressionado a fazer coisas por fora do projeto para agraciar aos empresários. Trabalhar mais e expor a marca da empresa mais do que é previsto em Lei e pior ser coagido a dar notas frias a fazer com que parte do capital de “isenção” retorne à empresa, isso, nos casos mais acintosos e que nessas circunstâncias, todo segmento prefere calar-se. 

 

Na era em que todas empreiteiras são arroladas em questionamentos de corrupção, não se pode deixar de suspeitar do que acontece nesse “vender” seus projetos?!?

Como um projeto crítico da sociedade consumista vai ser aprovado por uma mesma empresa que gasta milhões em publicidade televisiva paras pessoas consumirem mais que deviam de coisas que pouco ou nada melhoram suas vidas!?

Cultura popular, de rua, críticas, filosóficas, inovadoras, experimentais, para bairros, para o interior, para comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, litorâneas, da floresta......como esses espaços irão concorrer com Projetos a serem apresentados na Av. Paulista ou zona Sul do Rio de Janeiro?

Um projeto de 1 milhão de reais pode ser mais facilmente captado do que um de 50 mil reais, porque nesse um milhão há perto de 200 mil reais para publicidade em 200 ônibus, vários outdoors, por exmplos de cidades como o Rio de Janeiro que mais de 3 milhões de pessoas irão ler ou passar os olhos, enquanto um projeto de 50 mil reais não fará um efeito publicitário maior do que passar na mídia local espontânea e se for uma empresa ou projeto oponente dessa mídia local, nem isso ocorrerá sem ser pago e ainda, para menos de 2 mil pessoas saberem que marca está por trás do projeto.

Conclusão de nossa vitória antecipada!!!

Esse relato explanatório não se propôs a identificar quantos projetos foram aprovados na Paraíba desde sua criação, nem quantos foram captados e se os artistas se sentiram bem ao executá-los (a palavra é triste, mas alguns projetos são efetivamente suicidados). Isso é um esforço de pesquisa oneroso e urgente. Nesse curto texto se pede atenção para que sejamos capazes de responder tecnicamente às seguintes questões:

1. A Lei Rouanet é conhecida do empresariado paraibano?
2. Os artistas tem dificuldade de elaborar projetos culturais para o modelo Rouanet?
3. Os artistas e demais proponentes paraibanos desistiram de concorrer com projetos à Lei Rouanet?
4. Quantos projetos foram aprovados e quantos conseguiram captar desde a criação da Lei por proponentes paraibanos?
5. As leis e incentivos municipais e estaduais da Paraíba tem sido menos hostis e mais favoráveis à produção local do que a Lei Rouanet?
6. Como sem a Lei Rouanet ou editais públicos, um artista Paraibano sairá do seu território cultural local e será conhecido no Interior, no Nordeste, Norte, Centro Oeste, Sul e Sudeste?

As perguntas finais são inspiradas na fala do Senador Roberto Cavalcanti acima citada de 2009: Se é uma Lei e o Governo precisa executar legalmente uma política, como alterá-la se depende essencialmente do Poder Legislativo abrir, anular ou fazer a lei ser republicana e não depender de crivo e censura de empresas para que aconteçam os projetos?

 

Uma lei que fica restrita a beneficiar com 90% de seus recursos dois quarteirões,

de duas cidades brasileiras...

deve ser uma chacota republicana!!!!!!!!!!??????

Ainda inspirado ou desiludido com fala antiga do Senador: Ter uma festa de São João em Campina Grande como modelo e exemplo de cultura estadual significa entender cultura somente como mega eventos, poutuais, de volumoso público ou de massa?

Esta-se trabalhando através dessa longa argumentação a cultura de acessibilidade, republicana descentralizada sem crivos empresariais sobre o que é ou não financiável! E que essa Lei desapareça brevemente do cenário de incentivos públicos à cultura.

Os megaeventos tem maior capacidade de buscar sustentabilidade do que o “João Sem Nome do Pandeiro” que brinda uma festa de quintal por toda uma noite por R$200,00. Os megaeventos culturais sabem conversar a língua dos empresários e não precisam de uma Lei que se proponha pública para sobreviverem no mercado. Eles são os empreendedores e se entendem sem terem que deformar suas práticas como se exigem tanto que os artistas virem empreendedores capitalistas clássicos.

A Paraíba já é um território Livre da Lei Rouanet, pois o que deveria ser uma política de Estado republicana acaba sendo vítima e fracassada por depender dos gosto e desgosto dos empresários que possuem empresas ou comércio na Paraíba. Pior, se avalia que se essa lei começar acontecer na Paraíba ficará concentrada em João Pessoa e Campina Grande, apenas para mega eventos festivos de alta visibilidade na mídia e sem qualquer compromisso com o relevante acervo cultural do estado como os “ufanistas fingem defender”, discursando cretinamente em prol do “João Sem Nome do Pandeiro”, mas mirando em um palco para 20 mil espectadores por noite durante três dias.

A Paraíba é território livre da Lei Rouanet!

 Já!!!

VENCI NA ÚNICA CAMPANHA QUE ME

LANCEI ATÉ HOJE!

VENCI!

EU VENCI!

1Cf. Discurso Senador Roberto Cavalcanti (PRB), disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IexqxZHKDqA, Acesso 21 de dezembro de 2014

2Cf. http://www.manchetepb.com.br/lei-rouanet-artistas-criticam-concorrencia-na-disputa-por-verbas-publicas/, acesso 21 de dezembro de 2014.